Defesa da saúde ocular dá um passo histórico a partir do Congresso da APO

24/07/2009

A defesa da saúde ocular deu um passo histórico a partir do 34º Congresso da APO: a assinatura da Resolução 286/2009 da Secretaria de Estado da Saúde, pela qual o exame de refração torna-se indissociável  do ato médico. Com isto, de acordo com o secretário Gilberto Martins, fica vedada em todo o Paraná a confecção de lentes de graus sem prescrição do oftalmologista em estabelecimentos ópticos ou laboratórios ópticos.

A medida entrou em vigor na data de sua assinatura e, segundo o secretário, de imediato foi encaminhada a todos os serviços de Vigilância Sanitária para que façam cumpri-la na integra. Os estabelecimentos ópticos cujos proprietários desrespeitarem a nova portaria sofrerão as penas civis e criminais previstas na legislação sanitária.

Para o presidente do Congresso e da APO, Ezequiel Portella, a assinatura da portaria durante o evento reunindo oftalmologista do Paraná e de outros estados é de extrema importância. Mostra os esforços empreendidos por dirigentes de várias gestões e dá a chancela para que os oftalmologistas passem a atuar com mais intensidade na defesa e na proteção da saúde ocular da população – a exemplo do que já ocorre em parte dos estados brasileiros.

Três décadas de lutas

O professor Carlos Augusto Moreira Júnior, chefe de Gabinete do governo Roberto Requião e ex-presidente da APO, afirmou que a portaria simboliza mais de três décadas de uma intensa luta de todos os oftalmologistas em nível federal e local. Parabenizou ainda o esforço da atual gestão, que resultou na assinatura da portaria.

O presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Hamilton Moreira, lembrou da luta de mais de dois anos em que esteve à frente da instituição participando de audiências públicas para tratar sobre a defesa da saúde ocular. Em muitas dessas oportunidades, ele lembra que teve dificuldades para fazer as pessoas compreenderem a importância entre “legalidade e necessidade” de prevenção da saúde ocular.

Parecer da União

Porém, entre todos os fatos recentes em defesa dos oftalmologistas, ele citou parecer da Advocacia Geral da União (órgão diretamente ligado à Presidência da República) enviado ao Supremo Tribunal Federal.  A integra do documento está no site do CBO – www.cbo.com.br e, segundo Hamilton Moreira, “é uma vitória das entidades e de colegas que, o tempo todo, pedem apenas que a lei seja cumprida pelos nossos governantes. Para que deixem os oftalmologistas trabalharem em paz, cuidando da saúde ocular de nossa população, cumprindo a constituição”.